Questão 616119 · 40ª da prova
VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Assistente social: Direitos Fundamentais no ECA
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Direitos Fundamentais no ECA · Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
A Constituição Federal de 1988 reconhece no art. 227 o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem seus direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes deve ser garantido com
- Amediação do Conselho Tutelar.
- Bparecer do Judiciário.
- Cabsoluta prioridade.
- Dênfase aos mais vulneráveis.
- Eurgência e prontidão.