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Questão 616119 · 40ª da prova

VUNESP 2026 – Prefeitura de Jundiaí - SP – Assistente social: Direitos Fundamentais no ECA

Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Direitos Fundamentais no ECA · Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
A Constituição Federal de 1988 reconhece no art. 227 o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem seus direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes deve ser garantido com
  1. A
    mediação do Conselho Tutelar.
  2. B
    parecer do Judiciário.
  3. C
    absoluta prioridade.
  4. D
    ênfase aos mais vulneráveis.
  5. E
    urgência e prontidão.

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