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Questão 61573 · 66ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-SP – Analista Judiciário: Crimes contra a administração pública

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Imagine que determinado funcionário público, que tem o dever legal de expedir alvarás de soltura, ao perceber que a pessoa a ser solta é seu inimigo, posterga indevidamente a emissão do documento, prolongando a prisão por 5 dias.
Diante desse fato, é correto afirmar que
  1. A
    se caracterizou crime de advocacia administrativa.
  2. B
    se caracterizou crime de abandono de função.
  3. C
    não se caracterizou qualquer crime, pois a conduta foi omissiva.
  4. D
    se caracterizou crime de prevaricação.
  5. E
    não se caracterizou qualquer crime, podendo ser apurado eventual desvio funcional.

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