Questão 615468 · 34ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Assistente Administrativo: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapera - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Enquanto procurava um imóvel para alugar, Ana passou a morar temporariamente na casa de um casal de amigos, onde foi agredida pelo marido de sua amiga. Considerando o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), essa situação:
- AInsere-se no âmbito da unidade doméstica, que abrange pessoas com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
- BEnquadra-se no âmbito da família, pois a lei considera como família as pessoas que residem no mesmo imóvel.
- CCaracteriza-se como relação íntima de afeto, pois o agressor e a vítima convivem no mesmo ambiente, independentemente de coabitação.
- DNão configura violência doméstica e familiar, pois a lei exige vínculo familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor.