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Questão 615468 · 34ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Assistente Administrativo: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapera - RS
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Enquanto procurava um imóvel para alugar, Ana passou a morar temporariamente na casa de um casal de amigos, onde foi agredida pelo marido de sua amiga. Considerando o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), essa situação:
  1. A
    Insere-se no âmbito da unidade doméstica, que abrange pessoas com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
  2. B
    Enquadra-se no âmbito da família, pois a lei considera como família as pessoas que residem no mesmo imóvel.
  3. C
    Caracteriza-se como relação íntima de afeto, pois o agressor e a vítima convivem no mesmo ambiente, independentemente de coabitação.
  4. D
    Não configura violência doméstica e familiar, pois a lei exige vínculo familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor.

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