Questão 615467 · 33ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Assistente Administrativo: Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapera - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
O atendimento prestado pelos serviços públicos deve observar os direitos assegurados à pessoa com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário com
- Arecursos tecnológicos destinados a substituir os recursos humanos utilizados no atendimento.
- Bprioridade na tramitação de procedimentos administrativos, encerrando-se essa garantia após a realização da primeira diligência.
- Cgarantia de segurança no embarque e no desembarque, dispensada a acessibilidade dos pontos de parada, estações e terminais de transporte coletivo de passageiros.
- Dacesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.