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Questão 615388 · 19ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Assistente Administrativo: Legislação da Educação

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapera - RS
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações · Políticas Educacionais

Sancionado(a) em 20 de dezembro de 1996, o(a) ___________________________, que em 2026 completa três décadas, organiza a educação escolar brasileira. Esse documento estabelece princípios, responsabilidades dos entes públicos e regras para as diferentes etapas e modalidades de ensino.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  1. A
    Constituição Federal da República Federativa do Brasil
  2. B
    Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
  3. C
    Estatuto da Criança e do Adolescente
  4. D
    Plano Nacional de Educação

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