Questão 614761 · 31ª da prova
OBJETIVA 2026 – Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS – Biólogo: Responsabilidade ambiental
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Biólogo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, uma das penas
restritivas de direito da pessoa jurídica é:
- AA prestação de serviços à comunidade.
- BA prestação pecuniária.
- CO recolhimento domiciliar.
- DA proibição de contratar com o Poder Público.