Questões por Cursos Rateio

Questão 614515 · 35ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Médico: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapera - RS
Ano
2026
Cargo
Médico, Psicólogo, Nutricionista
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional · Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) prevê medidas destinadas a preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Com base no art. 9º, § 2º, da referida Lei, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A manutenção do vínculo trabalhista é assegurada por até seis meses, independentemente da necessidade de afastamento do local de trabalho.
  2. B
    A servidora pública integrante da administração direta ou indireta tem acesso prioritário à remoção.
  3. C
    A garantia de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar depende de sua prévia inscrição em programas assistenciais.
  4. D
    O encaminhamento à assistência judiciária restringe-se às medidas diretamente relacionadas à violência, não alcançando questões decorrentes do vínculo conjugal.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões