Questão 614511 · 31ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Médico: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapera - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico, Psicólogo, Nutricionista
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
A promoção da igualdade racial no campo educacional compreende medidas voltadas
ao acesso da população negra à educação, alcançando tanto o ensino público quanto os
estabelecimentos privados. Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial,
sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AAs políticas de ação afirmativa devem assegurar, tanto no ensino público quanto no privado, acesso proporcional à parcela da população negra na composição da população do Estado.
- BA adoção de ações afirmativas pelas instituições privadas de ensino superior depende de programas estaduais que estabeleçam critérios de acesso equivalentes aos previstos para o ensino público.
- CA atuação perante estabelecimentos privados deve concentrar-se em medidas de sensibilização, não alcançando o incentivo à adoção de políticas e ações afirmativas.
- DNo ensino público, devem ser promovidas políticas e programas de ação afirmativa destinados a assegurar igualdade de acesso aos negros, proporcionalmente à sua parcela na composição da população do Estado, enquanto os estabelecimentos privados devem ser incentivados a adotar tais políticas e programas.