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Questão 614511 · 31ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Médico: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapera - RS
Ano
2026
Cargo
Médico, Psicólogo, Nutricionista
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial
A promoção da igualdade racial no campo educacional compreende medidas voltadas ao acesso da população negra à educação, alcançando tanto o ensino público quanto os estabelecimentos privados. Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, sobre o tema, assinale a alternativa correta.
  1. A
    As políticas de ação afirmativa devem assegurar, tanto no ensino público quanto no privado, acesso proporcional à parcela da população negra na composição da população do Estado.
  2. B
    A adoção de ações afirmativas pelas instituições privadas de ensino superior depende de programas estaduais que estabeleçam critérios de acesso equivalentes aos previstos para o ensino público.
  3. C
    A atuação perante estabelecimentos privados deve concentrar-se em medidas de sensibilização, não alcançando o incentivo à adoção de políticas e ações afirmativas.
  4. D
    No ensino público, devem ser promovidas políticas e programas de ação afirmativa destinados a assegurar igualdade de acesso aos negros, proporcionalmente à sua parcela na composição da população do Estado, enquanto os estabelecimentos privados devem ser incentivados a adotar tais políticas e programas.

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