Questão 822317 · 22ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Oficial Legislativo: Legislação do Município de Venâncio Aires
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de Piratini - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Legislativo
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Assunto
- Legislação do Município de Venâncio Aires
Com base na Lei Orgânica do Município de Piratini/RS a respeito da tramitação dos projetos de lei e das
deliberações das comissões, é correto afirmar que o projeto de lei:
- Acom parecer contrário de todas as comissões é tido como automaticamente rejeitado.
- Bincluído na Ordem do Dia pode ser retirado por decisão unilateral e discricionária do Presidente.
- Cde iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, dez por cento do eleitorado local.
- Dvetado pelo Prefeito somente será arquivado após rejeição pela maioria absoluta dos eleitores.
- Erejeitado em Plenário poderá ser reapresentado na mesma sessão legislativa mediante voto de um terço da Casa.