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Questão 822317 · 22ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de Piratini - RS – Oficial Legislativo: Legislação do Município de Venâncio Aires

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de Piratini - RS
Ano
2026
Cargo
Oficial Legislativo
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto
Legislação do Município de Venâncio Aires
Com base na Lei Orgânica do Município de Piratini/RS a respeito da tramitação dos projetos de lei e das deliberações das comissões, é correto afirmar que o projeto de lei:
  1. A
    com parecer contrário de todas as comissões é tido como automaticamente rejeitado.
  2. B
    incluído na Ordem do Dia pode ser retirado por decisão unilateral e discricionária do Presidente.
  3. C
    de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, dez por cento do eleitorado local.
  4. D
    vetado pelo Prefeito somente será arquivado após rejeição pela maioria absoluta dos eleitores.
  5. E
    rejeitado em Plenário poderá ser reapresentado na mesma sessão legislativa mediante voto de um terço da Casa.

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