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Questão 614361 · 46ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Relvado - RS – Auxiliar administrativo: Atos administrativos

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Relvado - RS
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Extinção dos atos administrativos
Suponha que uma autoridade municipal competente tenha designado, por meio do instrumento hábil, qual seja, a Portaria, um Odontólogo lotado na Secretaria Municipal de Saúde para realizar visitas semanais às escolas da rede municipal de ensino a fim de promover orientações de saúde bucal aos escolares. Após três meses de atividades, a Administração constatou o alcance dos objetivos inicialmente definidos, motivo pelo qual se tornou oportuno e conveniente que o Odontólogo retornasse às suas funções exclusivas na Secretaria de Saúde. Diante desse caso, qual instituto do Direito Administrativo deve ser aplicado a essa Portaria para viabilizar o retorno do servidor às suas atividades normais?
  1. A
    Revogação.
  2. B
    Anulação.
  3. C
    Convalidação.
  4. D
    Cassação.

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