Questão 614359 · 44ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Relvado - RS – Auxiliar administrativo: A Receita Pública
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Relvado - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Receita Pública · A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
Caso a Câmara Municipal aprovasse uma lei
autorizando a Prefeitura a conceder isenção tributária
específica para os produtores de hortifrútis estabelecidos
no Município, nos termos da Lei Complementar no
101/2OOO (Lei de Responsabílidade Fiscal), como se
denominaria esse incentivo fiscal?
- ABenefício de crédito presumido.
- BRemissão parcial de juros.
- CRenúncia de receita.
- DAnistia geral.