Questão 614335 · 47ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – Prefeitura de Relvado - RS – Contador: Lançamento Tributário
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Relvado - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Lançamento Tributário · Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
No Município de Relvado (RS), determinado
contribuinte realizou, durante o exercício, uma alteração
na estrutura de seu imovel que modificou sua situação
cadastral. De acordo com o Código Tributário do
Município (Lei Municipal n" 1.686/2021), o lançamento do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) deve considerar, como regra, a situação física do
imóvel:
- ANa data do lançamento do crédito tributário.
- BAo encerrar-se o exercício anterior.
- CNo início do exercício a que se refere o imposto,
- DNa data em que ocorrer a alteração cadastral.