Questão 614115 · 20ª da prova
IGEDUC 2026 – Prefeitura de São Bento do Una - PE – Professor - História: Legislação da Educação
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de São Bento do Una - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - História
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Normas Constitucionais do Direito à Educação
Durante a elaboração de um acordo de cooperação
educacional, Estado e Município discutem a distribuição
constitucional das responsabilidades sobre a educação
básica. Um dos técnicos sustenta que a definição das
áreas prioritárias impede a atuação colaborativa entre os
entes. À luz do art. 211 da Constituição Federal, assinale
a afirmativa CORRETA:
- AOs Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, enquanto Estados e Distrito Federal priorizam o ensino médio, cabendo à União organizar as demais etapas da educação básica.
- BOs Municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental, enquanto Estados e Distrito Federal priorizam a educação infantil e o ensino médio, conforme a demanda educacional identificada em cada território.
- COs Municípios atuam prioritariamente na educação infantil, enquanto Estados e Distrito Federal assumem prioridade no ensino fundamental e médio, admitida cooperação financeira entre suas respectivas redes.
- DOs Municípios atuam prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto Estados e Distrito Federal atuam prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, preservado o regime de colaboração.
- EOs Municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, enquanto os Estados concentram sua atuação prioritária no ensino médio, compartilhando o ensino fundamental por delegação municipal.