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Questão 613710 · 2ª da prova

UNIVALI 2026 – Prefeitura de Itajaí - SC – Diretor de Escola: Conselho Tutelar

Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2026
Cargo
Diretor de Escola
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Conselho Tutelar
Em uma escola pública de Ensino Fundamental, a direção acompanha três situações: um estudante apresenta reiteradas faltas injustificadas e risco de evasão, apesar das estratégias escolares já adotadas; outro relata maus-tratos; e uma turma apresenta elevados níveis de repetência. Parte da equipe sustenta que o Conselho Tutelar deve ser acionado em casos de violência, mas que frequência e repetência são matérias internas da gestão pedagógica.
Com base exclusivamente no art. 56, incisos I a IV, da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, qual encaminhamento está juridicamente correto?
  1. A
    A direção deve encaminhar faltas e evasão ao Conselho Tutelar quando identificar risco social, reservando os demais casos à decisão da equipe multiprofissional.
  2. B
    A direção deve comunicar as situações que apresentem risco físico imediato e registrar as demais para eventual encaminhamento ao encerramento do período letivo.
  3. C
    A direção deve encaminhar ao Conselho Tutelar situações de maus-tratos e negligência, enquanto frequência e fluxo permanecem sob competência administrativa da rede.
  4. D
    A direção deve comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, faltas injustificadas ou evasão após esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.

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