Questão 613710 · 2ª da prova
UNIVALI 2026 – Prefeitura de Itajaí - SC – Diretor de Escola: Conselho Tutelar
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Itajaí - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Diretor de Escola
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Conselho Tutelar
Em uma escola pública de Ensino Fundamental, a
direção acompanha três situações: um estudante
apresenta reiteradas faltas injustificadas e risco de
evasão, apesar das estratégias escolares já adotadas;
outro relata maus-tratos; e uma turma apresenta
elevados níveis de repetência. Parte da equipe sustenta
que o Conselho Tutelar deve ser acionado em casos de
violência, mas que frequência e repetência são matérias
internas da gestão pedagógica.
Com base exclusivamente no art. 56, incisos I a IV, da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, qual encaminhamento está juridicamente correto?
Com base exclusivamente no art. 56, incisos I a IV, da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, qual encaminhamento está juridicamente correto?
- AA direção deve encaminhar faltas e evasão ao Conselho Tutelar quando identificar risco social, reservando os demais casos à decisão da equipe multiprofissional.
- BA direção deve comunicar as situações que apresentem risco físico imediato e registrar as demais para eventual encaminhamento ao encerramento do período letivo.
- CA direção deve encaminhar ao Conselho Tutelar situações de maus-tratos e negligência, enquanto frequência e fluxo permanecem sob competência administrativa da rede.
- DA direção deve comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, faltas injustificadas ou evasão após esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.