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Questão 613711 · 3ª da prova

UNIVALI 2026 – Prefeitura de Itajaí - SC – Diretor de Escola: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Itajaí - SC
Ano
2026
Cargo
Diretor de Escola
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Em uma rede pública municipal, a gestão pretende reformular o funcionamento dos Conselhos Escolares. A proposta prevê participação de representantes da comunidade escolar e local, mas reserva à direção da unidade a decisão final sobre todas as matérias discutidas pelo colegiado, atribuindo aos demais integrantes função predominantemente consultiva.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. A proposta descrita é incompatível com a configuração do Conselho Escolar estabelecida atualmente pela Lei Federal nº 9.394/1996.
PORQUE
II. O § 1º do art. 14 da Lei Federal nº 9.394/1996 define o Conselho Escolar como órgão deliberativo e prevê sua composição pelo diretor, como membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local eleitos por seus pares.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
  1. A
    As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
  2. B
    A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  3. C
    A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  4. D
    As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

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