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Questão 613495 · 24ª da prova

Instituto UniFil 2026 – Prefeitura de Ponta Grossa - PR – Técnico Administrativo: Técnica Legislativa e Atos Normativos

Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Redação Oficial
Assunto
Técnica Legislativa e Atos Normativos · Atos Normativos
A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende
  1. A
    apenas a parte preliminar da lei ou do decreto.
  2. B
    apenas o texto ou o corpo do ato.
  3. C
    a parte preliminar, o texto ou o corpo, e o fecho da lei ou do decreto.
  4. D
    a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto.

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