Questão 613495 · 24ª da prova
Instituto UniFil 2026 – Prefeitura de Ponta Grossa - PR – Técnico Administrativo: Técnica Legislativa e Atos Normativos
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Ponta Grossa - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Redação Oficial
- Assunto
- Técnica Legislativa e Atos Normativos · Atos Normativos
A estrutura dos atos normativos é composta por dois
elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria
legislada. A ordem legislativa compreende
- Aapenas a parte preliminar da lei ou do decreto.
- Bapenas o texto ou o corpo do ato.
- Ca parte preliminar, o texto ou o corpo, e o fecho da lei ou do decreto.
- Da parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto.