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Questão 613428 · 47ª da prova

FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Educação Especial: Legislação da Educação

Banca
FCPC
Órgão
Prefeitura de Aracati - CE
Ano
2026
Cargo
Professor - Educação Especial
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais · Políticas Educacionais
São leis que versam sobre a educação inclusiva, exceto:
  1. A
    Lei Brasileira de Inclusão.
  2. B
    Constituição Federal de 1988.
  3. C
    Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
  4. D
    Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996).

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