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Questão 613234 · 33ª da prova

FGV 2026 – Prefeitura de Salvador - BA – Professor: Legislação da Educação

Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Salvador - BA
Ano
2026
Cargo
Professor
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
O financiamento da Educação Básica no Brasil é regido por uma série de regras. Entre elas, está o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi regulamentado pela Lei Federal nº 14.113/2020. Ele regulamenta o modelo de financiamento da Educação Básica pública, estabelecendo regras para a distribuição de recursos e para a aplicação de investimentos na educação. A partir do exposto, assinale a opção correta quanto à atuação do FUNDEB.
  1. A
    Trata-se de mecanismo de financiamento da educação básica pública, sendo vedada a destinação de seus recursos a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
  2. B
    Trata-se de um fundo nacional de valorização dos profissionais da educação, incluindo os professores das instituições de ensino superior públicas.
  3. C
    É responsável pelo repasse de recursos financeiros para a Educação Infantil, viabilizando a manutenção estrutural das unidades escolares.
  4. D
    Trata-se de um fundo permanente destinado ao financiamento da Educação Básica pública, valorizando a remuneração dos profissionais da educação.
  5. E
    É responsável pela remuneração do magistério mediante o repasse de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos do fundo.

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