Questão 613234 · 33ª da prova
FGV 2026 – Prefeitura de Salvador - BA – Professor: Legislação da Educação
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
O financiamento da Educação Básica no Brasil é regido por uma
série de regras. Entre elas, está o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi regulamentado pela
Lei Federal nº 14.113/2020. Ele regulamenta o modelo de
financiamento da Educação Básica pública, estabelecendo regras
para a distribuição de recursos e para a aplicação de investimentos
na educação.
A partir do exposto, assinale a opção correta quanto à atuação do
FUNDEB.
- ATrata-se de mecanismo de financiamento da educação básica pública, sendo vedada a destinação de seus recursos a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
- BTrata-se de um fundo nacional de valorização dos profissionais da educação, incluindo os professores das instituições de ensino superior públicas.
- CÉ responsável pelo repasse de recursos financeiros para a Educação Infantil, viabilizando a manutenção estrutural das unidades escolares.
- DTrata-se de um fundo permanente destinado ao financiamento da Educação Básica pública, valorizando a remuneração dos profissionais da educação.
- EÉ responsável pela remuneração do magistério mediante o repasse de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos do fundo.