Questão 613227 · 26ª da prova
FGV 2026 – Prefeitura de Salvador - BA – Professor: Legislação da Educação
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais
O Censo Escolar 2025 registra 82% de crescimento nas matrículas
da educação especial desde 2021, mas apenas 49,7% dos
estudantes recebem Atendimento Educacional Especializado
(AEE). O AEE é organizado por meio do Plano de Atendimento
Educacional Especializado (PAEE), que define os recursos, as
estratégias e os serviços necessários a cada estudante.
Na Bahia, apesar da existência de legislação e orientações
específicas, como as Diretrizes SEC/BA 2026, o PDI e as Trilhas
Formativas, a cobertura do AEE permanece abaixo da média
nacional.
Considerando esse contexto, assinale a opção que apresenta uma
análise correta sobre um dos fatores que podem dificultar a
efetivação do AEE.
- AA exigência de laudo médico como requisito para o AEE constitui barreira ao acesso ao atendimento, pois o Decreto nº 12.686/2025 estabelece que o PAEE não se condiciona à apresentação de diagnóstico clínico.
- BA baixa cobertura do AEE decorre do fato de que a maioria dos estudantes da educação especial permanece em escolas especializadas e classes especiais exclusivas, inviabilizando a oferta integrada do atendimento.
- CA resistência das famílias em enviar seus filhos no contraturno, por falta de transporte e merenda, constitui o principal fator responsável pela baixa cobertura do AEE.
- DO estudo de caso, que fundamenta o PAEE, dispensa a atuação do professor do AEE na Educação Infantil, pois nessa etapa o atendimento é responsabilidade exclusiva do professor da classe comum.
- EA qualificação dos professores do AEE decorre da exigência de apenas 80 horas de formação continuada, carga que se mantém inalterada desde a Resolução CNE/CEB nº 4/2009.