Questão 611536 · 35ª da prova
FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Matemática: Legislação da Educação
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Matemática
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica · Políticas Educacionais
Conforme o Art. 20 da Resolução nº 7, de 14 de Dezembro de 2010, as escolas deverão formular o
projeto político-pedagógico e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do Ensino
Fundamental de 9 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão
democrática. Sobre a gestão democrática na perspectiva desta regulação é incorreto afirmar:
- AO projeto político-pedagógico da escola traduz a proposta educativa construída pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia, com base nas características dos alunos, nos profissionais e recursos disponíveis, tendo como referência as orientações curriculares nacionais e dos respectivos sistemas de ensino.
- BSerá assegurada ampla participação dos profissionais da escola, da família, dos alunos e da comunidade local na definição das orientações imprimidas aos processos educativos e nas formas de implementá-las, tendo como apoio um processo contínuo de avaliação das ações, a fim de garantir a distribuição social do conhecimento e contribuir para a construção de uma sociedade democrática e igualitária.
- CO regimento escolar deve assegurar as condições institucionais viáveis na sua realidade, definida pelas Secretarias de Educação, para a execução do projeto político-pedagógico e a oferta de uma educação inclusiva e com qualidade social, igualmente garantida a ampla participação da comunidade escolar na sua elaboração.
- DO projeto político-pedagógico e o regimento escolar, em conformidade com a legislação e as normas vigentes, conferirão espaço e tempo para que os profissionais da escola e, em especial, os professores, possam participar de reuniões de trabalho coletivo, planejar e executar as ações educativas de modo articulado, avaliar os trabalhos dos alunos, tomar parte em ações de formação continuada e estabelecer contatos com a comunidade.