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Questão 611452 · 11ª da prova

FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Pedagogia: Direitos Sociais

Banca
FCPC
Órgão
Prefeitura de Aracati - CE
Ano
2026
Cargo
Professor - Pedagogia
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais
Consiste em direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  1. A
    Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
  2. B
    Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
  3. C
    Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
  4. D
    Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.

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