Questão 611452 · 11ª da prova
FCPC 2026 – Prefeitura de Aracati - CE – Professor - Pedagogia: Direitos Sociais
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Aracati - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor - Pedagogia
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais
Consiste em direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social:
- ARemuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
- BSeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- CDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- DRelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.