Questão 609400 · 3ª da prova
Instituto Unique 2026 – Prefeitura de São Pedro do Turvo - SP – Monitor de Aluno: Legislação da Educação
- Banca
- Instituto Unique
- Órgão
- Prefeitura de São Pedro do Turvo - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Monitor de Aluno
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais · Políticas Educacionais
Em uma escola pública municipal, o estudo de caso de um
estudante com deficiência aponta a necessidade de
profissional de apoio escolar. Entretanto, a direção
condiciona a disponibilização do profissional à
apresentação de laudo médico e determina que o
monitor atue sem consultar o Plano de Atendimento
Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional
Individualizado (PEI). Paralelamente, a Secretaria
Municipal de Educação precisa organizar a formação
continuada dos profissionais da rede, em articulação com
as diretrizes da Rede Nacional de Educação Especial
Inclusiva. Considerando as alterações promovidas pelo
Decreto nº 12.773/2025, a articulação normativa que
fundamenta a conduta adequada do sistema de ensino e
do monitor escolar é:
- AA oferta do profissional de apoio escolar deve ser avaliada por estudo de caso, independentemente da apresentação de diagnóstico ou laudo emitido por profissional de saúde, e sua atuação deve ocorrer em consonância com o PAEE e o PEI, conforme as necessidades identificadas.
- BA exigência de laudo médico pode ser estabelecida pela gestão escolar como requisito para o apoio, enquanto a formação continuada do monitor constitui responsabilidade do município, sem necessidade de cooperação federativa.
- CO estudo de caso orienta a elaboração do PEI, sendo a oferta do profissional de apoio vinculada à comprovação clínica da deficiência e à autorização da família para cada atividade escolar.
- DA inclusão em classes comuns assegura a participação do estudante, mas permite que a administração escolar direcione a atuação do profissional de apoio às tarefas de higiene e locomoção, conforme as necessidades educacionais identificadas.