Questão 60662 · 55ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-RJ – Analista - Finanças: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista - Finanças
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
A respeito da emissão de títulos públicos e operações do Tesouro
Nacional e do Banco Central, assinale a opção correta.
- AA capitalização de bancos públicos pelo Tesouro Nacional reduz a dívida bruta e aumenta a dívida líquida do setor público.
- BA partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, somente o Tesouro Nacional pode emitir títulos públicos utilizados pelo Banco Central nas operações de política monetária
- CQuando o BNDES devolve títulos ao Tesouro Nacional, observa-se uma redução imediata da dívida líquida do setor público.
- DA Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza o Banco Central a emitir títulos públicos para fins de política monetária.
- EConforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Banco Central deve realizar exclusivamente operações compromissadas com títulos próprios.