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Questão 606559 · 40ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – CBM-MA – Soldado do Corpo de Bombeiro: Lei nº 14.751 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-MA
Ano
2026
Cargo
Soldado do Corpo de Bombeiro
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 14.751 de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Assinale a opção que indica princípios básicos expressos na Lei n.º 14.751/2023 a serem observados pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais.
  1. A
    moralidade, efetividade e impessoalidade
  2. B
    hierarquia, disciplina e interesse público
  3. C
    segurança jurídica, eficácia e efetividade
  4. D
    proporcionalidade, ampla defesa e finalidade
  5. E
    legalidade, razoabilidade e motivação

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