Questão 60595 · 68ª da prova
FGV 2025 – MPU – Técnico: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública
Mário, agente público federal competente, compareceu ao
estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa
com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo,
exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando,
na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
- Anão responderá criminalmente, pois o emprego de meio vexatório na cobrança, embora reprovável, não caracteriza um delito;
- Bnão responderá criminalmente, pois o tributo era devido por parte de João, titular do estabelecimento comercial;
- Cresponderá pelo crime de condescendência criminosa;
- Dresponderá pelo crime de excesso de exação;
- Eresponderá pelo crime de corrupção ativa.