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Questão 60595 · 68ª da prova

FGV 2025 – MPU – Técnico: Crimes contra a administração pública

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Técnico
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
  1. A
    não responderá criminalmente, pois o emprego de meio vexatório na cobrança, embora reprovável, não caracteriza um delito;
  2. B
    não responderá criminalmente, pois o tributo era devido por parte de João, titular do estabelecimento comercial;
  3. C
    responderá pelo crime de condescendência criminosa;
  4. D
    responderá pelo crime de excesso de exação;
  5. E
    responderá pelo crime de corrupção ativa.

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