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Questão 60566 · 39ª da prova

FGV 2025 – MPU – Técnico: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Banca
FGV
Órgão
MPU
Ano
2025
Cargo
Técnico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Demais aspectos da lei 9.784/99
No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:
  1. A
    uma decisão coordenada;
  2. B
    um ato consultivo conjunto;
  3. C
    uma normativa multissetorial;
  4. D
    um julgamento sumaríssimo;
  5. E
    uma outorga voluntária.

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