Questão 60566 · 39ª da prova
FGV 2025 – MPU – Técnico: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 · Demais aspectos da lei 9.784/99
No âmbito da Administração Pública federal, três entidades
estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar
de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o
processo administrativo mediante participação concomitante de
todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela
instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a
compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a
legislação pertinente.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:
- Auma decisão coordenada;
- Bum ato consultivo conjunto;
- Cuma normativa multissetorial;
- Dum julgamento sumaríssimo;
- Euma outorga voluntária.