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Questão 603275 · 55ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Legislação do Estado do Paraná

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Paraná
Uma concessionária de gás canalizado que atua no estado do Paraná interrompeu o fornecimento a um usuário inadimplente, após sua notificação prévia, resguardando o interesse da coletividade.

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 205/2017, essa situação
  1. A
    configura descontinuidade indevida do serviço, pois somente razões técnicas ou de segurança justificam a sua suspensão.
  2. B
    configura descontinuidade indevida do serviço, pois é vedada a interrupção do fornecimento de gás canalizado.
  3. C
    configura descontinuidade indevida do serviço, salvo se previamente autorizada pela AGEPAR, mediante contrato específico.
  4. D
    não configura descontinuidade do serviço, pois a sua interrupção por inadimplemento do usuário, após prévio aviso, é admitida.
  5. E
    não configura descontinuidade do serviço, salvo se o usuário for pessoa jurídica prestadora de serviço essencial.

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