Questão 603275 · 55ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Legislação do Estado do Paraná
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Paraná
Uma concessionária de gás canalizado que atua no estado
do Paraná interrompeu o fornecimento a um usuário
inadimplente, após sua notificação prévia, resguardando o
interesse da coletividade.
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 205/2017, essa situação
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 205/2017, essa situação
- Aconfigura descontinuidade indevida do serviço, pois somente razões técnicas ou de segurança justificam a sua suspensão.
- Bconfigura descontinuidade indevida do serviço, pois é vedada a interrupção do fornecimento de gás canalizado.
- Cconfigura descontinuidade indevida do serviço, salvo se previamente autorizada pela AGEPAR, mediante contrato específico.
- Dnão configura descontinuidade do serviço, pois a sua interrupção por inadimplemento do usuário, após prévio aviso, é admitida.
- Enão configura descontinuidade do serviço, salvo se o usuário for pessoa jurídica prestadora de serviço essencial.