Questão 602945 · 45ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Legislação do Estado do Paraná
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Paraná
Suponha que uma concessionária de distribuição de gás
canalizado no estado do Paraná, regulada pela AGEPAR, tenha
pago a taxa de regulação pelo sistema de gestão da taxa de
regulação, plataforma na qual inseriu seus dados contábeis.
Suponha, ainda, que, ao apurar o demonstrativo do resultado do
exercício (DRE), a concessionária verifique a existência de
diferença entre a receita operacional bruta (ROB) realizada e a
ROB estimada, informada antes no referido sistema. Nessa
situação hipotética, de acordo com o previsto na Resolução
AGEPAR n.º 23/2022 em relação à diferença observada,
- Aseja a ROB realizada maior ou menor que a estimada, a concessionária deverá requerer a devolução ou a compensação.
- Bse a ROB realizada for menor que a estimada, o sistema cobrará a diferença da concessionária; se for maior que a estimada, a concessionária deverá pedir devolução.
- Cnão será gerado nenhum ajuste no valor já pago anteriormente pela concessionária.
- Dse a ROB realizada for maior que a estimada, o sistema cobrará a diferença; se for menor que a estimada, a concessionária deverá requerer a devolução.
- Ese a ROB realizada for maior que a estimada, a diferença será abatida automaticamente das taxas posteriores; se for menor que a estimada, o sistema programará a devolução do valor, sendo desnecessário requerimento da concessionária.