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Questão 602945 · 45ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Legislação do Estado do Paraná

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Paraná
Suponha que uma concessionária de distribuição de gás canalizado no estado do Paraná, regulada pela AGEPAR, tenha pago a taxa de regulação pelo sistema de gestão da taxa de regulação, plataforma na qual inseriu seus dados contábeis. Suponha, ainda, que, ao apurar o demonstrativo do resultado do exercício (DRE), a concessionária verifique a existência de diferença entre a receita operacional bruta (ROB) realizada e a ROB estimada, informada antes no referido sistema. Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto na Resolução AGEPAR n.º 23/2022 em relação à diferença observada,
  1. A
    seja a ROB realizada maior ou menor que a estimada, a concessionária deverá requerer a devolução ou a compensação.
  2. B
    se a ROB realizada for menor que a estimada, o sistema cobrará a diferença da concessionária; se for maior que a estimada, a concessionária deverá pedir devolução.
  3. C
    não será gerado nenhum ajuste no valor já pago anteriormente pela concessionária.
  4. D
    se a ROB realizada for maior que a estimada, o sistema cobrará a diferença; se for menor que a estimada, a concessionária deverá requerer a devolução.
  5. E
    se a ROB realizada for maior que a estimada, a diferença será abatida automaticamente das taxas posteriores; se for menor que a estimada, o sistema programará a devolução do valor, sendo desnecessário requerimento da concessionária.

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