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Questão 602946 · 46ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Orçamento Público em AFO

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Instrumentos de Planejamento · Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
O planejamento orçamentário brasileiro é composto por um modelo integrado de três instrumentos legais de iniciativa do Poder Executivo, cada um com funções e prazos de vigência específicos. No que se refere ao plano plurianual (PPA), assinale a opção correta.
  1. A
    O referido plano é o instrumento que autoriza a abertura de créditos suplementares por decreto.
  2. B
    A vigência do PPA é anual e coincide com o exercício financeiro.
  3. C
    O PPA define as metas fiscais trienais para o montante da dívida pública.
  4. D
    O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada.
  5. E
    A vigência desse plano inicia-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

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