Questão 602946 · 46ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação: Orçamento Público em AFO
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Instrumentos de Planejamento · Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
O planejamento orçamentário brasileiro é composto por um
modelo integrado de três instrumentos legais de iniciativa do
Poder Executivo, cada um com funções e prazos de vigência
específicos. No que se refere ao plano plurianual (PPA), assinale
a opção correta.
- AO referido plano é o instrumento que autoriza a abertura de créditos suplementares por decreto.
- BA vigência do PPA é anual e coincide com o exercício financeiro.
- CO PPA define as metas fiscais trienais para o montante da dívida pública.
- DO PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada.
- EA vigência desse plano inicia-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.