Questão 602897 · 29ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Lei nº 13.334 de 2016 - Programa de Parcerias de Investimentos - PPI
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Especialista em Regulação - Direito
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.334 de 2016 - Programa de Parcerias de Investimentos - PPI
Nos termos da Lei n.º 13.334/2016, para ampliar e fortalecer a
interação entre o Estado e a iniciativa privada, mediante a
celebração de contratos de parceria para execução de
empreendimentos públicos de infraestrutura, com o objetivo de
fortalecer o papel regulador do Estado e a autonomia das
entidades estatais de regulação, foi criado o
- ASistema Nacional de Viação.
- BPrograma Nacional de Desestatização.
- CPrograma de Aceleração do Crescimento.
- DPrograma de Parcerias de Investimento.
- EFundo de Apoio à Estruturação de Parcerias.