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Questão 602897 · 29ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – AGEPAR – Especialista em Regulação - Direito: Lei nº 13.334 de 2016 - Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AGEPAR
Ano
2026
Cargo
Especialista em Regulação - Direito
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.334 de 2016 - Programa de Parcerias de Investimentos - PPI
Nos termos da Lei n.º 13.334/2016, para ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, mediante a celebração de contratos de parceria para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura, com o objetivo de fortalecer o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação, foi criado o
  1. A
    Sistema Nacional de Viação.
  2. B
    Programa Nacional de Desestatização.
  3. C
    Programa de Aceleração do Crescimento.
  4. D
    Programa de Parcerias de Investimento.
  5. E
    Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias.

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