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Questão 219246 · 36ª da prova

FCC 2026 – MPE-AL – Técnico do Ministério Público: Partidos Políticos

Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Técnico do Ministério Público
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Partidos Políticos · Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena
Suponha-se que venham a ser regularmente criados dois novos partidos políticos: "Para Frente Brasil" e "Agora Brasil" e que o partido político "Para Frente Brasil" obtenha, nas eleições para a Câmara dos Deputados, em 2030, 5% dos votos válidos, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com 3% dos votos válidos em cada uma delas e eleja dez Deputados Federais distribuídos em um terço das unidades da Federação. Suponha também que o partido político "Agora Brasil" obtenha, nas eleições para a Câmara dos Deputados, em 2030, 2% dos votos válidos, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com 2% dos votos válidos em cada uma delas e eleja quinze Deputados Federais distribuídos em um terço das unidades da Federação. Considerando apenas as informações fornecidas e em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
  1. A
    apenas o partido político "Agora Brasil" terá direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
  2. B
    tanto o partido político "Para Frente Brasil" quanto o partido político "Agora Brasil" terão direito a recursos do fundo partidário, porém apenas o partido político "Para Frente Brasil" terá acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
  3. C
    apenas o partido político "Para Frente Brasil" terá direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
  4. D
    nenhum dos dois partidos políticos terá direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.
  5. E
    tanto o partido político "Para Frente Brasil" quanto o partido político "Agora Brasil" terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

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