Questão 598229 · 33ª da prova
Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Arquiteto urbanista: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Autarquia Municipal de Saúde
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto urbanista
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 · Áreas de preservação permanente – APP
Determinado proprietário de um imóvel rural de 3 (três) módulos fiscais possui uma área rural
consolidada (ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008). Segundo as "Disposições
Transitórias" da Lei nº 12.651/2012, no que diz respeito à recomposição de Areas de Preservação
Permanente (APP) ao longo de cursos d'água naturais, assinale a alternativa que apresenta as
obrigações corretas para esse imóvel:
- ADeverá recompor uma faixa marginal de 15 (quinze) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d'água.
- BFica dispensado de qualquer recomposição, desde que comprove que as atividades agrossilvipastoris são essenciais para a subsistência da família.
- CA recomposição será de apenas 5 (cinco) metros para cursos d'água de até 10 metros de largura, e de 8 (oito) metros para cursos d'água superiores a essa metragem.
- DDeverá recompor o raio mínimo de 30 (trinta) metros no entorno de nascentes e olhos d'água perenes, independentemente da área total do imóvel.
- ENo caso de lagos e lagoas naturais, a recomposição da faixa marginal será de, no mínimo, 30 (trinta) metros, visando garantir a estabilidade geológica.