Questão 596967 · 31ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Conselho Tutelar
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Conselho Tutelar
Suponha que Jasmine há um ano resolveu abrir uma
escola voltada apenas à educação infantil denominada
de Canto dos Pássaros. Ela, como gestora e responsável
legal, vem enfrentando uma série de problemas: elevada
quantidade de faltas dos alunos, bullying e até mesmo
verificou a ocorrência de automutilações.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
- AComo se trata de uma instituição de ensino que se dedica apenas à educação infantil, ainda não é obrigatório notificar o Conselho Tutelar sobre as faltas dos alunos.
- BDiante da ocorrência de bullying, Jasmine deve contratar uma psicóloga para realizar atividades exclusivamente com as crianças envolvidas nos episódios de intimidação sistemática.
- CTem o dever de notificar o Ministério Público sobre a quantidade de faltas, apresentando uma lista com o nome dos alunos e respectivos responsáveis legais, quando as ausências superarem 20% do percentual permitido em lei.
- DDeve notificar ao Conselho Tutelar do Município as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
- ETem o dever legal de notificar o respectivo representante do Ministério Público com a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.