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Questão 596967 · 31ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Conselho Tutelar

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Conselho Tutelar
Suponha que Jasmine há um ano resolveu abrir uma escola voltada apenas à educação infantil denominada de Canto dos Pássaros. Ela, como gestora e responsável legal, vem enfrentando uma série de problemas: elevada quantidade de faltas dos alunos, bullying e até mesmo verificou a ocorrência de automutilações.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Como se trata de uma instituição de ensino que se dedica apenas à educação infantil, ainda não é obrigatório notificar o Conselho Tutelar sobre as faltas dos alunos.
  2. B
    Diante da ocorrência de bullying, Jasmine deve contratar uma psicóloga para realizar atividades exclusivamente com as crianças envolvidas nos episódios de intimidação sistemática.
  3. C
    Tem o dever de notificar o Ministério Público sobre a quantidade de faltas, apresentando uma lista com o nome dos alunos e respectivos responsáveis legais, quando as ausências superarem 20% do percentual permitido em lei.
  4. D
    Deve notificar ao Conselho Tutelar do Município as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
  5. E
    Tem o dever legal de notificar o respectivo representante do Ministério Público com a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei.

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