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Questão 596966 · 30ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Recursos

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Recursos · Requisitos de Admissibilidade · Embargos de Declaração
A respeito dos recursos, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil.
  1. A
    O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e, se não o fizer, o tribunal determinará a correção do vício formal, ou poderá desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.
  2. B
    A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de até 15 (quinze) dias.
  3. C
    Apesar de se admitir a aplicação da teoria da causa madura, o tribunal não pode decidir desde logo o mérito quando decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação, em virtude da garantia ao duplo grau de jurisdição.
  4. D
    Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução, mas não no processo de inventário.
  5. E
    Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa.

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