Questões por Cursos Rateio

Questão 596098 · 42ª da prova

ISET 2026 – Câmara de Seabra - BA – Agente: Ingressos e Dispêndios Públicos

Banca
ISET
Órgão
Câmara de Seabra - BA
Ano
2026
Cargo
Agente
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Ingressos e Dispêndios Públicos · Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária · Normas e Legislações de Contabilidade Pública · Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Um contribuinte deixou de pagar, no vencimento, crédito tributário regularmente constituído em favor do Município. Depois de encerrado o prazo para pagamento e realizados os procedimentos administrativos cabíveis, o crédito foi inscrito em dívida ativa. Meses depois, o contribuinte efetuou o pagamento do débito diretamente pelos canais oficiais de arrecadação. Durante o registro da operação, um servidor afirmou que, por decorrer de obrigação originada em exercício anterior, o recebimento deveria ser tratado como receita extraorçamentária, sem repercussão na execução da receita orçamentária do exercício corrente. Considerando a disciplina da dívida ativa e da receita pública, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A inscrição em dívida ativa transforma definitivamente qualquer crédito público em receita extraorçamentária, pois seu recebimento deixa de depender de autorização orçamentária.
  2. B
    O recebimento da dívida ativa constitui receita orçamentária, não se convertendo em ingresso extraorçamentário simplesmente porque o crédito se originou em exercício anterior.
  3. C
    Somente a dívida ativa não tributária produz receita orçamentária; a dívida ativa tributária é classificada como ingresso extraorçamentário até sua cobrança judicial.
  4. D
    O reconhecimento da dívida ativa e sua arrecadação constituem exclusivamente fatos financeiros, sem reflexos patrimoniais, pois o direito já havia surgido anteriormente.
  5. E
    A dívida ativa somente pode ser reconhecida como receita depois do trânsito em julgado de eventual execução fiscal, sendo vedada sua arrecadação administrativa.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Ingressos e Dispêndios Públicos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões