Questão 59383 · 56ª da prova
FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
A perita Veridiana tem que vistoriar uma gleba de 100.000
metros quadrados localizada no perímetro urbano municipal,
cujo proprietário está implantando um loteamento para fins
residenciais e comerciais, composto de 180 lotes de 360 metros
quadrados, no entroncamento de duas rodovias estaduais. A área
é montanhosa, com alguns terrenos com declividade superior a
35%. Na gleba funcionava uma indústria produtora de lingotes de
chumbo. Veridiana avalia corretamente que o empreendimento:
- Aatende às normas da lei federal de parcelamento do solo e pode ser aprovado, desde que haja parecer favorável do Departamento Nacional de Estradas de Rodagens;
- Batende às normas da lei federal de parcelamento do solo e deve ser aprovado, sem nenhuma exigência;
- Cnão atende às normas da lei federal de parcelamento do solo e não deve ser aprovado;
- Datende às normas da lei federal de parcelamento do solo, desde que haja parecer favorável do órgão municipal de meio ambiente;
- Eatende parcialmente às normas da lei federal de parcelamento do solo e, diante disso, exige um relatório de impacto de vizinhança.