Questão 59019 · 52ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Direitos Sociais
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu
artigo 7º, garante aos trabalhadores urbanos e rurais um rol de
direitos, entre os quais,
- Aparticipação nos lucros, ou resultados, incluído seu valor nó salário do empregado, e participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- Bassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
- Cgarantia de recebimento de seguro desemprego quando da extinção do contrato de trabalho.
- Dpiso salarial proporcional às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família.
- Eredução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.