Questões por Cursos Rateio

Questão 59018 · 51ª da prova

FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho

Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Prescrição e decadência no Direito do Trabalho · Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão do titular do direito não o ter exercido. Portanto, haverá prescrição quando, por inércia, o trabalhador deixar escoar o prazo fixado em lei, sem exercer seu direito. Considerando as previsões da CLT e a jurisprudência consolidada pelo TST,
  1. A
    o prazo prescricional será interrompido pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que perante o juízo competente, ainda que a ação venha a ser extinta sem resolução do mérito.
  2. B
    para os menores de 18 anos a prescrição é sempre parcial, não se aplicando a prescrição total.
  3. C
    tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, inclusive quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
  4. D
    para os trabalhadores urbanos, prescrevem em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
  5. E
    da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Prescrição e decadência no Direito do Trabalho

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões