Questão 58991 · 24ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Administrativa: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Atenção: Para responder à questão, considere a
Constituição Federal de 1988.
- Aserá concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- Bserá sempre gratuito, assim como as ações de habeas-corpus e habeas-data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
- Ccoletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
- Dcoletivo pode ser impetrado por partido político, com ou sem representação no Congresso Nacional.
- Eserá concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.