Questão 58964 · 97ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Filosofia do Direito
- Assunto
- O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias · A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos · A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann
Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor
sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção
de determinados direitos potencialmente colidentes com outros,
o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma perspectiva
utilitarista.
Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:
Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:
- Aidentifica a correção do proceder a partir da maximização das consequências benéficas;
- Bprestigia a segurança jurídica com a adoção de argumentos já arraigados no ambiente sociopolítico;
- Cestá funcionalmente comprometida com a proteção da esfera jurídica individual em detrimento da coletiva;
- Devita a manipulação do direito com o delineamento da solução jurídica a partir de conceitos subjetivos como o de bem comum;
- Ebusca assegurar o resultado útil do processo a partir de uma compreensão do direito que prestigie os seus dogmas estruturais.