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Questão 58952 · 85ª da prova

FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais · Usucapião
Em contestação apresentada nos autos de usucapião constitucional urbano, o réu sustenta as seguintes teses:
I. Tratando-se de imóvel em condomínio edilício, com 250 m2 na área privativa, estaria ultrapassada a medida máxima usucapível nessa modalidade, porque ainda haveria de se computar a fração ideal das áreas comuns do condomínio.
II. De todo modo, para alcançar o prazo de prescrição aquisitiva, o autor tentaria somar sua posse à do possuidor antecedente, isto é, computar accessio possessionis, o que não seria possível no caso.
III. Por eventualidade, como parte do imóvel é utilizada para fins comerciais, a sentença só poderia declarar a aquisição originária da parte destinada a fins de moradia.
Nesse caso, improcede(m):
  1. A
    apenas a tese I;
  2. B
    apenas a tese II;
  3. C
    apenas as teses I e III;
  4. D
    apenas as teses II e III;
  5. E
    as teses I, II e III.

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