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Questão 58953 · 86ª da prova

FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
O Município X, para estimular a ocupação e a urbanização de áreas de baixa renda, autoriza, com base no plano diretor, que parte do direito de construir naquele local seja alienado, mediante escritura pública, para construção na área mais valorizada da cidade.
Descreve-se a hipótese de:
  1. A
    operação urbana consorciada;
  2. B
    outorga onerosa do direito de construir;
  3. C
    transferência do direito de construir;
  4. D
    direito de preempção;
  5. E
    parcelamento do solo urbano.

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