Questão 58953 · 86ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
O Município X, para estimular a ocupação e a urbanização de
áreas de baixa renda, autoriza, com base no plano diretor, que
parte do direito de construir naquele local seja alienado,
mediante escritura pública, para construção na área mais
valorizada da cidade.
Descreve-se a hipótese de:
Descreve-se a hipótese de:
- Aoperação urbana consorciada;
- Boutorga onerosa do direito de construir;
- Ctransferência do direito de construir;
- Ddireito de preempção;
- Eparcelamento do solo urbano.