Questão 58931 · 64ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Direitos Sociais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais · Ordem Social
Em determinado processo administrativo conduzido por órgão
competente, no qual se discutia a individualização de terras
indígenas, surgiram distintos argumentos em relação aos fatores
a serem considerados. Os argumentos suscitados eram os
seguintes:
I. a posse civil não se identifica com a posse tradicional indígena;
II. a individualização das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios deve ser considerada a partir do reconhecimento de sua proteção pela Constituição da República de 1988;
III. a ocupação tradicional das terras indígenas não se mostra compatível com a tutela do meio ambiente no âmbito da respectiva área.
Ao fim do processo administrativo, concluiu-se, corretamente, que:
I. a posse civil não se identifica com a posse tradicional indígena;
II. a individualização das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios deve ser considerada a partir do reconhecimento de sua proteção pela Constituição da República de 1988;
III. a ocupação tradicional das terras indígenas não se mostra compatível com a tutela do meio ambiente no âmbito da respectiva área.
Ao fim do processo administrativo, concluiu-se, corretamente, que:
- Aapenas o argumento I está certo;
- Bapenas o argumento II está certo;
- Cos argumentos I, II e III estão certos;
- Dapenas os argumentos I e III estão certos;
- Eapenas os argumentos II e III estão certos.