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Questão 58883 · 16ª da prova

FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Competência no Processo Civil

Banca
FGV
Órgão
TJ-SE
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Competência no Processo Civil
No que se refere à competência do órgão judicial para processar e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:
  1. A
    a competência consiste numa condição para o regular exercício do direito de ação, cuja ausência leva à extinção do processo sem resolução do mérito;
  2. B
    o vício da incompetência relativa é suscitável pela parte interessada por meio da exceção de incompetência;
  3. C
    o vício da incompetência absoluta não pode ser reconhecido de ofício pelo juiz;
  4. D
    o vício da incompetência absoluta é suscitável como questão preliminar da peça contestatória;
  5. E
    caso um juízo absolutamente incompetente profira uma decisão interlocutória, esta é inválida e desprovida de eficácia.

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