Questão 58883 · 16ª da prova
FGV 2025 – TJ-SE – Juiz de Direito: Competência no Processo Civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Competência no Processo Civil
No que se refere à competência do órgão judicial para processar
e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:
- Aa competência consiste numa condição para o regular exercício do direito de ação, cuja ausência leva à extinção do processo sem resolução do mérito;
- Bo vício da incompetência relativa é suscitável pela parte interessada por meio da exceção de incompetência;
- Co vício da incompetência absoluta não pode ser reconhecido de ofício pelo juiz;
- Do vício da incompetência absoluta é suscitável como questão preliminar da peça contestatória;
- Ecaso um juízo absolutamente incompetente profira uma decisão interlocutória, esta é inválida e desprovida de eficácia.