Questão 58537 · 50ª da prova
FCC 2025 – TRT - 15ª Região (SP) – Analista Judiciário - Área Judiciária: Direito das Obrigações
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações · Inadimplemento das Obrigações · Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Renato firmou com Laura um contrato de mútuo, mediante o qual emprestou-lhe a importância de R$ 10.000,00, a ser paga no
prazo de um ano com o acréscimo de juros de 1% ao mês. Deixando de honrar a dívida no vencimento, por não ter dinheiro
suficiente para o adimplemento da prestação que lhe cabia, Laura ofereceu a Renato, em pagamento da dívida, uma motocicleta
avaliada em mais do que o dobro do valor devido. Entretanto, Renato não aceitou o bem em pagamento. Nesse caso, de acordo
com o Código Civil, a recusa de Renato foi
- Alícita, porque ele só seria obrigado a aceitar a dação em pagamento se o bem oferecido fosse imóvel.
- Blícita, porque ele só seria obrigado a aceitar a dação em pagamento se tivesse sido proposta antes do vencimento da dívida.
- Cilícita, porque Laura não dispunha de dinheiro para pagar a dívida nos termos originalmente convencionados.
- Dilícita, porque a dação em pagamento não pode ser recusada se o bem dado em pagamento valer mais do que o dobro da prestação original.
- Elícita, porque ele não era obrigado a receber prestação diversa da que lhe era devida, ainda que mais valiosa.