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Questão 58007 · 60ª da prova

FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Recursos Criminais

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2025
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais · Meios Autônomos de Impugnação
Marcos foi condenado em primeira instância pela prática do crime de roubo circunstanciado, tendo a defesa interposto o recurso cabível. Após o julgamento da causa junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e esgotados todos os recursos na instância de origem, a condenação foi mantida.
Registre-se que a defesa entende que o acórdão, proferido em última instância, contraria dispositivos da Constituição Federal, mais especificamente a garantia a não autoincriminação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Marcos deverá interpor
  1. A
    um recurso em sentido estrito.
  2. B
    um mandado de segurança.
  3. C
    um recurso extraordinário.
  4. D
    um recurso especial.
  5. E
    uma revisão criminal.

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