Questão 57996 · 49ª da prova
FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Legislação Penal Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial
Caio cumpre pena em definitivo pela prática de determinada
infração penal que não tem natureza hedionda. Durante uma
conversa com seu advogado, o apenado indagou-lhe sobre os
requisitos para a progressão de regime, sendo informado,
adequadamente, sobre a matéria. Registre-se, novamente, que
Caio não foi responsabilizado pela prática de crime hediondo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de
- Alesão corporal dolosa de natureza leve, quando praticada contra integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela.
- Bfurto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
- Croubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima.
- Dcomércio ilegal de armas de fogo.
- Eestupro de vulnerável.