Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Em tema de remédios constitucionais, sempre que a falta de
norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e
liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
A
mandado de segurança.
B
habeas data.
C
mandado de injunção.
D
habeas corpus.
E
ação popular.
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