Questão 57950 · 3ª da prova
FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu diversas decisões
judiciais, já transitadas em julgado, reconhecendo a ilegalidade
do Decreto nº X, que vinha norteando a atuação dos distintos
escalões da Administração Pública indireta do Município Sigma.
Por tal razão, cogitou-se a possibilidade de ser decretada a
intervenção de Alfa em Sigma, de modo que fosse suspensa a
execução do Decreto nº X, o que seria suficiente para
restabelecer a normalidade.
Nessa situação, é correto afirmar que
Nessa situação, é correto afirmar que
- Adiante da situação descrita, somente a União pode decretar a intervenção.
- Bnão pode ser decretada a intervenção, em razão da autonomia política de Sigma.
- Cé cabível a intervenção espontânea, sendo exigida a apreciação do decreto interventivo pela Assembleia Legislativa.
- Dé cabível a intervenção provocada, sendo dispensada a apreciação do decreto interventivo pela Assembleia Legislativa.
- Ea intervenção pode ser requerida à Assembleia Legislativa, que, autorizando-a, permitirá a expedição do respectivo decreto interventivo pelo Governador do Estado.