Questão 57951 · 4ª da prova
FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Residência Jurídica
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
A sociedade empresária Alfa atua como prestadora do serviço
público de esgotamento sanitário na zona urbana do Município
Sigma.
Antônio, um dos técnicos de manutenção de bueiros de Alfa, ao fazer a limpeza de um valão, durante o expediente regular, provocou um acidente que resultou em danos físicos, patrimoniais e morais ao usuário do serviço João.
Na situação descrita, diante do texto constitucional, é correto afirmar que a responsabilidade civil de Alfa
Antônio, um dos técnicos de manutenção de bueiros de Alfa, ao fazer a limpeza de um valão, durante o expediente regular, provocou um acidente que resultou em danos físicos, patrimoniais e morais ao usuário do serviço João.
Na situação descrita, diante do texto constitucional, é correto afirmar que a responsabilidade civil de Alfa
- Aserá objetiva, sendo desnecessária a comprovação de culpa ou dolo de Antônio.
- Bpressupõe que seja demonstrada a culpa de Antônio.
- Csomente será objetiva caso a indenização não ultrapasse o valor de quarenta salários mínimos.
- Dnão está configurada, considerando que Sigma é o titular do serviço.
- Eé subsidiária, pressupondo que seja esgotada a possibilidade de responsabilização pessoal de Antônio e de Sigma.