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Questão 57951 · 4ª da prova

FGV 2025 – TJ-GO – Residência Jurídica: Responsabilidade civil do estado

Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2025
Cargo
Residência Jurídica
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
A sociedade empresária Alfa atua como prestadora do serviço público de esgotamento sanitário na zona urbana do Município Sigma.
Antônio, um dos técnicos de manutenção de bueiros de Alfa, ao fazer a limpeza de um valão, durante o expediente regular, provocou um acidente que resultou em danos físicos, patrimoniais e morais ao usuário do serviço João.
Na situação descrita, diante do texto constitucional, é correto afirmar que a responsabilidade civil de Alfa
  1. A
    será objetiva, sendo desnecessária a comprovação de culpa ou dolo de Antônio.
  2. B
    pressupõe que seja demonstrada a culpa de Antônio.
  3. C
    somente será objetiva caso a indenização não ultrapasse o valor de quarenta salários mínimos.
  4. D
    não está configurada, considerando que Sigma é o titular do serviço.
  5. E
    é subsidiária, pressupondo que seja esgotada a possibilidade de responsabilização pessoal de Antônio e de Sigma.

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